Nova lei promete desenvolver Estatuto integral para pessoas idosas, com Diretrizes, Plano Nacional, Comissão Interministerial, Instituições Longa Permanência, Tecnologias, Programas de Apoio e Cuidado Unificado (Política Nacional, Demências Nova Etapa, Plano de Ações, Propostas, Sistema de Assistência Social).
O Parlamento Nacional aprovou o ‘Plano Nacional de Cuidados Integrados para Indivíduos com Doença de Alzheimer e Outras Demências’, iniciativa em que o Brasil se compromete a estabelecer uma Comissão Interministerial, composta por representantes da sociedade civil e especialistas, para elaborar um Estatuto que assegure cuidados e atenção abrangentes para pessoas com demência e seus entes queridos.
Além disso, a Lei de Cuidados Integrados e as Políticas e Diretrizes em vigor visam implementar um Plano de Cuidados Integrais e um Programa de Assistência Integral para atender às necessidades específicas das pessoas afetadas por demência. Essas propostas estão alinhadas com o compromisso do Brasil em promover um Plano Nacional de cuidados para demências, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz no apoio a esses indivíduos e suas famílias.
Plano Nacional, Demencias: Lei de Cuidados Integrados e Políticas de Assistência
Agora, encaminha-se para a sanção do presidente Lula. É importante destacar que a proposta de legislação surgiu de uma mobilização da ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer), Febraz (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e outras entidades que advogam pelos direitos das pessoas com demências ou afetadas por elas. A inclusão desse projeto na pauta prioritária demonstra um compromisso dos legisladores com a saúde e o bem-estar desse grupo populacional, que atualmente abrange 1,7 milhão de indivíduos (5,8%), com 60 anos ou mais, que receberam diagnóstico de algum tipo de demência, incluindo a doença de Alzheimer, conforme um estudo do Estudo Longitudinal Brasileiro do Envelhecimento (ELSI-Brasil).
A legislação não apenas aprimora o diagnóstico e o tratamento, mas também reforça o apoio aos cuidadores não profissionais, que desempenham um papel vital no contexto de saúde atual, conforme ressalta a geriatra e presidente da ABRAz, Celene Pinheiro.
Artigos Relacionados
Plano Nacional, Demencias: Implementação do Plano de Cuidados Integrais
Os próximos passos envolvem a efetivação prática das diretrizes propostas. Espera-se que o Brasil inicie 2025 com um Plano Nacional de Demências em vigor, marcando assim uma nova fase nos cuidados prestados às pessoas que lidam com essas condições cognitivas, e que até 2050 o número possa chegar a 6 milhões, dada a tendência de envelhecimento da população – sem contar as subnotificações.
Lamentavelmente, a maioria dos casos de demência são identificados em estágios mais avançados da doença, resultando na perda da oportunidade de se beneficiar das intervenções disponíveis e de se preparar para o futuro, conforme aponta Celene Pinheiro. Segundo a ABRAz, o Brasil se comprometeu com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a elaborar um Plano Nacional de Demência até 2025.
Plano Nacional, Demencias: Legislação e Diretrizes para o Futuro
É importante salientar que as demências não podem ser tratadas como condições raras e, portanto, não devem ser negligenciadas em suas particularidades ou consideradas como condições de baixa prevalência na população. De acordo com a associação, a nova lei auxiliará na incorporação de novas tecnologias relacionadas ao diagnóstico e tratamento da Doença de Alzheimer, facilitando a criação de uma política pública contínua e participativa por parte do poder público, que considere os cuidadores, seja independente das mudanças de governo e conte com financiamento específico; dando voz às pessoas afetadas pela demência e seus familiares, garantindo uma assistência mais eficaz aos idosos carentes que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPI) pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de programas de apoio.
Fonte: @ Veja Abril
Comentários sobre este artigo