Decisão de retornar recursos fora do modelo de preenchimento de dados a juizados de segunda instância permite reduzir erros: recursos, fora do modelo, erros de preenchimento, metadados, triagem, ferramentas tecnológicas.
A escolha de enviar de volta aos tribunais de segunda instância todos os pedidos que não estiverem corretamente preenchidos resultou na diminuição do intervalo entre a abertura e a distribuição dos casos no Superior Tribunal de Justiça.
Essa medida de devolução dos processos para ajustes visa agilizar o trâmite de bloqueio de recursos e garantir uma análise mais eficiente por parte da equipe responsável; contribuindo assim para a celeridade e eficácia nos julgamentos.
Bloqueio de recursos agiliza trâmites no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou medidas para restringir o encaminhamento de recursos com dados incompletos, visando melhorar a eficiência do processo. O prazo para agravos em recurso especial (AREsp) diminuiu de 25 para 10 dias, enquanto para recurso especial (REsp), reduziu de 12 para 7 dias, conforme divulgado pela corte.
Essa restrição visa evitar retrabalho interno no STJ devido a dados inadequados, o que pode causar atrasos na distribuição e no julgamento dos processos. Aspectos como número único do processo, classe processual, assunto e informações detalhadas sobre as partes e advogados são essenciais para uma triagem eficiente.
O preenchimento correto dos metadados é fundamental para a adequada indexação dos processos, permitindo a correta distribuição de cada caso para as seções responsáveis. Sem essas informações, seria impossível determinar o destino correto de cada processo, bem como identificar possíveis impedimentos legais.
A falta de indexação adequada dos metadados estava contribuindo para a lentidão na distribuição dos processos, conforme relatado por advogados à revista eletrônica Consultor Jurídico no final de 2023. A implementação efetiva do bloqueio de recursos é uma medida necessária para garantir a celeridade e a efetividade dos processos judiciais.
Padronização dos recursos e o impacto no STJ
A exigência de dados completos nos recursos não é algo novo nos tribunais, sendo que o STJ promoveu a padronização há oito anos, por meio da Resolução STJ 10/2015. No entanto, essas diretrizes nem sempre foram aplicadas de forma efetiva, resultando na necessidade de implementar bloqueios mais rígidos.
Atualmente, alguns bloqueios já estão em vigor, como a proibição de recursos com assunto genérico, como ‘Direito Processual Civil’, que podem ser destinados a diferentes seções do tribunal. A automatização do bloqueio de recursos garante que retornem aos tribunais de origem para correções, sem impactar a distribuição e o julgamento no STJ.
Até 31 de março de 2024, o STJ recebeu um total de 152.6 mil processos, sendo 23,3% originados diretamente no tribunal e 76,7% em grau recursal, encaminhados por outros tribunais. A efetivação do bloqueio de recursos contribui significativamente para a melhoria dos trâmites processuais no STJ, garantindo maior eficiência e qualidade nas decisões judiciais.
Fonte: © Conjur
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