Acordos podem extintar 2 milhões de processos judiciais: alto nível de execuções fiscais sem movimento, penhoráveis bens de execução pública municipal, arrecadação, gargalo de processos em andamento, úteis terminos: execuções, fiscais, processos, penhoráveis.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, firmou hoje, em São Paulo, um acordo de cooperação técnica visando aprimorar a eficiência das execuções fiscais e otimizar o processo de cobrança da dívida ativa no estado.
O projeto Execução Fiscal Eficiente, assinado por Barroso, tem como objetivo principal melhorar a gestão das execuções fiscais em São Paulo, proporcionando maior celeridade e eficácia nos procedimentos, contribuindo assim para a redução do acúmulo de execuções judiciais pendentes. análise de preços
Execuções Fiscais e a Judicialização em Alta
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, estima-se que os acordos possam resultar na extinção de cerca de 2,4 milhões de processos em todo o estado. A epidemia de judicialização no Brasil é um desafio sem precedentes em comparação com outros países. Com mais de 80 milhões de processos em andamento em diversas áreas, a Justiça enfrenta um alto nível de congestionamento.
Em destaque, as execuções fiscais são apontadas como um dos principais gargalos do sistema judicial brasileiro. Em palavras de Barroso, no âmbito federal, as ações previdenciárias contra o INSS são um desafio, enquanto na esfera estadual, as execuções fiscais se destacam como um dos maiores desafios a serem superados.
O presidente do CNJ enfatizou a importância de resolver o problema das execuções fiscais, visando a eficiência e agilidade do sistema. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, concordou que o elevado número de execuções fiscais em andamento é um dos principais obstáculos a serem enfrentados.
O projeto em andamento visa lidar com a alta litigiosidade em questões tributárias, com foco especial nas execuções fiscais. A proposta prevê a extinção de processos com dívidas inferiores a R$ 10 mil e sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação do devedor ou sem bens penhoráveis.
Barroso ressaltou que tais execuções não contribuiriam para a arrecadação, não acarretando prejuízos para os cofres públicos municipais. O projeto, além de desjudicializar e reduzir o número de processos, tem o potencial de aumentar a arrecadação dos municípios.
O acordo firmado envolve diversas instituições, como o CNJ, TJSP, TCESP e PGESP, juntamente com 81 prefeituras, incluindo a cidade de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes destacou a importância da eficiência nas execuções fiscais para agilizar os processos e evitar desperdício de recursos públicos.
O evento, realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, contou com a participação de autoridades e representantes das instituições envolvidas.
Execuções Judiciais e a Eficiência nas Execuções Fiscais
As execuções fiscais representam um desafio significativo no sistema judicial brasileiro, com impacto direto na arrecadação pública municipal. A necessidade de lidar com o elevado número de execuções fiscais em andamento é crucial para a eficiência do sistema judiciário.
O Relatório Justiça em Números do CNJ destaca que as execuções fiscais consomem uma parte substancial dos recursos da Justiça. A busca por soluções eficazes para agilizar esses processos e aumentar a arrecadação é fundamental para a melhoria do sistema como um todo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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