Tarcísio de Freitas tem 10 dias para apresentar argumentos em ação da Defensoria Pública sobre letalidade policial.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira,15, que o governo de São Paulo se pronuncie sobre a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares. A administração estadual terá uma prazo máximo de dez dias para expor seus argumentos em processo movido pela Defensoria Pública em dezembro de 2023.
As câmeras nas fardas têm se mostrado cada vez mais importantes nos procedimentos policiais, sendo consideradas essenciais como equipamentos de gravação para garantir a transparência e a segurança das operações. A implementação desses dispositivos oferece uma maior proteção tanto para os agentes de segurança quanto para os cidadãos, contribuindo para a promoção da justiça e da ordem pública.
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Uso de câmeras corporais e sua importância na segurança pública
De acordo com a Defensoria, desde o fim do ano passado, quando Barroso rejeitou o pedido de suspensão de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que desobriga o uso dos equipamentos de gravação pela PM, a letalidade policial aumentou significativamente. Contatada pelo Estadão, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou, em nota, que ‘o Estado ainda não foi notificado e irá fornecer todas as informações ao STF’.
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Em dezembro, o ministro mencionou que o STF só poderia intervir antes da decisão final do Tribunal paulista em casos excepcionais, argumentando que ‘a utilização de câmeras nas fardas é muito importante e deve ser incentivada.
A importância dos equipamentos de gravação para a segurança pública
No entanto, com a apresentação de novos fatos pelos defensores, que citam a Operação Verão lançada em dezembro de 2023 pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Baixada Santista, o ministro exigiu a manifestação do governo sobre a ação.
Segundo a Defensoria, a operação da PM, que resultou em 45 mortos, é a mais letal desde o massacre do Carandiru e, por isso, a situação torna-se ainda mais urgente.
A necessidade de mais transparência nas operações policiais
Ainda ao recusar a suspensão da liminar no ano anterior, Barroso frisou que o tema tem ‘indiscutível relevância’, pois o uso das câmeras corporais proporciona maior transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes em áreas de conflito.
O ministro também ressaltou que os equipamentos de gravação podem servir como proteção aos próprios policiais, em caso de questionamentos sobre o uso da força.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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