MEC se junta em evento da Câmara dos Deputados sobre reconhecimento das Professoras como integrantes da carreira do magistério, via Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, plataforma do Observatório Nacional, Censo Escolar 2022 e do movimento Somos Todas, que reúne educadoras que desempenham o magistério.
A audiência pública, realizada na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados em 14 de novembro, contou com a presença do Ministério da Educação (MEC). O objetivo principal do encontro, convocado pela deputada Luciene Cavalcante, era discutir o reconhecimento das professoras e professores da educação infantil como membros da carreira do magistério.
O Ministério da Educação ressaltou a importância da inclusão desses profissionais na carreira do magistério, alinhando-se com a diretriz de qualificar a educação e garantir o reconhecimento da sua importância. Os deputados presentes à audiência pública manifestaram seu apoio à iniciativa, reconhecendo a contribuição fundamental do magistério para o desenvolvimento da educação no Brasil.
O Desafio da Educação: Reconhecendo a Contribuição das Educadoras
As profissionais da educação, e especialmente as mulheres, desempenham um papel fundamental na formação de nossas crianças. No entanto, muitas vezes, essas profissionais enfrentam obstáculos para serem reconhecidas como parte da carreira do magistério. De acordo com o Censo Escolar 2022, 97,2% das educadoras atuam em creches e 94,2% em pré-escolas, destacando sua importância na educação infantil. A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras, uma ferramenta valiosa para monitorar a situação das educadoras, registrou denúncias contra 287 municípios que não cumprem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a obrigatoriedade da inclusão dessas profissionais na carreira do magistério.
As educadoras desempenham uma ampla gama de tarefas, com características muito específicas, que muitas vezes transcendem a simples docência. Segundo Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, ‘esse debate é muito importante para garantir a valorização dessas profissionais e assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. A discussão é antiga e não pode mais ficar sem uma solução.’
A reunião, realizada recentemente, contou com a presença de diversas personalidades, incluindo Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras; Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras; Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Eliana Ferreira, advogado do Movimento Somos Todas Professoras; parlamentares e outras autoridades.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, é um passo importante para assegurar que essas profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial. A medida será encaminhada ao Senado, onde aguarda a próxima etapa de discussão e votação.
Fonte: © MEC GOV.br
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