IBGE receberá ordem da Justiça para criar novo mapa com divisões territoriais. Municípios precisarão fazer plano de transição e respeitar novos limites municipais.
Aracaju terá que restituir uma área territorial significativa à cidade vizinha São Cristóvão, em virtude de uma decisão judicial. A devolução de cerca de 20,78 km² afetará diretamente cerca de 30 mil pessoas. A capital sergipana, Aracaju, perderá uma parcela significativa de seu território, o que sem dúvida impactará a estabilidade e o crescimento futuro da cidade. Aracaju estava no centro de um conturbado processo judicial que buscou equilibrar as fronteiras entre os municípios.
A devolução de 20,78 km², o que representa aproximadamente 11,4% do território de Aracaju, será um desafio significativo para o município. A redução territorial pode afetar negativamente a infraestrutura urbana, serviços públicos e a economia local. A cidade de São Cristóvão, por outro lado, ganhará uma área significativa, o que pode gerar oportunidades de desenvolvimento e expansão. Aracaju agora enfrentará a tarefa de se adaptar a esta nova realidade, devolvendo território à cidade vizinha. A cidade de Aracaju precisará reorganizar seus serviços e infraestruturas para atender às necessidades do seu reduzido território.
Direito de Aracaju é questionado no Supremo
Ao todo, 60 mil pessoas serão afetadas diretamente com a transferência de território, enquanto outros 30 mil serão impactadas indiretamente, devido ao deslocamento de serviços e infraestrutura. Essa decisão, da 3ª Vara Federal de Sergipe, foi tomada após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) crie um novo mapa detalhado de Aracaju e áreas adjacentes.
Uma questão histórica em Sergipe
A questão em torno da transferência de território em Aracaju tem raízes históricas, remontando a alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo STF. Essas mudanças têm gerado disputas entre o município de Aracaju e as prefeituras de São Cristóvão e outros municípios adjacentes.
Impacto nas cidades de Aracaju e São Cristóvão
A área em disputa inclui condomínios de luxo e parte da orla de Aracaju, incluindo praias turísticas como Mosqueiro e Viral. De acordo com relatórios recentes, em 2010, a Prefeitura de São Cristóvão moveu uma ação que teve como alvo o IBGE, na qual argumentava que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados. Isso implicaria em um território mais extenso. A Prefeitura de Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Riscos e desafios
A cidade de Aracaju, como único provedor de serviços para essa população, seguirá alertando o Judiciário sobre os riscos de medidas extremas e rupturas não planejadas, afirmou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral. O município de Aracaju defende que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o ‘sentimento de pertencimento’ dos moradores. Ele reforçou a necessidade da realização de um plebiscito para ouvir a população afetada.
Plano de transição e justiça federal
A decisão prevê o desenvolvimento de um plano de transição entre os municípios, revelou nesta segunda-feira, 11, o colunista Carlos Madeiro, do UOL. De acordo com esses planos, o instituto federal de justiça deve se envolver diretamente na resolução da disputa e garantir que as mudanças sejam abordadas de maneira justa e transparente, com uma visão de longo prazo para as áreas envolvidas.
Fonte: @ Terra
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