A partir do dia 11 de outubro, a Anatel desligará cerca de 600 páginas de apostas que não enviaram os termos do Ministério da Fazenda. Páginas irregulares terão prazo para se regular, plataformas irregulares não poderão fazer saque pelo Pix, o suporte do aplicativo deve informar ocorrência policial, as empresas devem pagar pela ação judicial coletiva. Saldos nas bets serão transferidos eletronicamente para encerrar as atividades.
Para os apostadores brasileiros que apostam em plataformas de apostas esportivas ilegais, há uma janela de tempo limitada para sacar o dinheiro de suas contas. A partir da quarta-feira, dia 2 de outubro, essas plataformas têm sete dias para efetuar o saque.
É necessário lembrar que plataformas que operam no Brasil sem autorização não possuem direito de manter o dinheiro dos apostadores em suas contas. É uma oportunidade para os apostadores sacar o dinheiro, mas é importante verificar se a plataforma de apostas é ilegal no Brasil antes de sacar o dinheiro. Além disso, é fundamental verificar a integridade da plataforma antes de realizar o saque. Afinal, um saque sem autorização pode ter consequências legais. A plataforma de apostas não é responsável por garantir o saque do dinheiro.
Operação de Derrubada de Páginas Irregulares
A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá restringir o acesso a cerca de 600 páginas que não solicitaram a liberação do Ministério da Fazenda para funcionarem no país. Este movimento é uma medida para proteger os apostadores de plataformas irregulares que não seguem os requisitos legais estabelecidos.
Dos 1.199 Sites de Apstaros, 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no Brasil. A Fazenda divulgou a lista das casas que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. É possível consultar a lista das empresas autorizadas no território brasileiro atravez de este link. Com a lista, o usuário deverá consultar para ver se o site ou a empresa que costuma apostar e na qual mantém algum saldo está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador. A derrubada das plataformas irregulares ficará a cargo da Anatel, em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pela Fazenda, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.
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Resgatar o Dinheiro em Bets Irregulares
Para sacar o dinheiro nas bets irregulares, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site de aposta em que mantém recursos. Em seguida, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Tudo isso dentro do prazo dado pelo governo. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado. O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.
Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Quando o dinheiro não é devolvido
Se não houver resposta da plataforma que não devolveu o dinheiro solicitado, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Neste caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva. Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição.
Bets Autorizadas
Das 199 marcas de bets autorizadas no Brasil, seis podem ser consideradas como sendo de empresas irregulares que não seguem os requisitos legais estabelecidos. Estas marcas são operadas por empresas que não solicitaram a liberação do Ministério da Fazenda para funcionarem no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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