Colegiado de autoridades analisa resolução em votação para proibir fabricação, importação e propaganda de produtos entre jovens, baseada em estudos científicos.
O plenário de integrantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deliberou pela decisão de banir os cigarros eletrônicos, durante a reunião realizada nesta sexta-feira (19). Todos os cinco membros do grupo votaram a favor da proibição: o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, as diretoras Danitza Passamai Buvinich e Meiruze Souza Freitas, e os diretores Daniel Pereira e Rômison Rodrigues Mota. A resolução em votação na agência engloba a restrição da produção, importação, venda, distribuição, estoque, transporte e a promoção de cigarros eletrônicos.
Essa medida visa coibir os riscos à saúde associados ao uso de DEFs e proteger a população, principalmente os jovens, dos potenciais malefícios desses dispositivos. A proibição dos cigarros eletrônicos também impacta diretamente a indústria tabagista, que vê nesse mercado uma oportunidade de expansão. É fundamental manter a atenção e a regulamentação rigorosa em relação aos produtos voltados para o tabagismo, como forma de preservar a saúde pública e prevenir possíveis danos à sociedade.
Cigarros Eletrônicos em Debate: Popularidade entre Jovens e Estudos Científicos
Entre as razões apresentadas pelo colegiado de autoridades, a popularidade dos produtos entre jovens e a carência de estudos científicos sobre os efeitos do uso foram destacados. A resolução em votação reforçou a importância de considerar esses aspectos ao lidar com os cigarros eletrônicos. Os DEFs, dispositivos eletrônicos para fumar, ganham destaque como uma potencial alternativa ao tabagismo convencional, porém, ainda há controvérsias sobre sua segurança e impacto na saúde pública.
Barra Torres, em seu voto, mencionou a preocupação com o uso crescente dos cigarros eletrônicos e a falta de evidências conclusivas sobre seus benefícios. Ainda que sejam promovidos como menos prejudiciais, estudos alertam para potenciais efeitos adversos na saúde da população. A necessidade de medidas preventivas e de combate à dependência da nicotina é ressaltada como parte de uma estratégia abrangente de controle do tabaco.
Associação Brasileira da Indústria do Fumo Apoia Regulamentação dos Cigarros Eletrônicos
Diante da proibição imposta pela Anvisa, a ABIFUMO defendeu a regulamentação dos cigarros eletrônicos, apontando para experiências internacionais onde sua venda é autorizada com regras claras. A consultoria de outros países, como EUA, Canadá e União Europeia, foi citada como exemplo de como é possível controlar a comercialização desses produtos de forma segura e legal.
A ABIFUMO ressaltou a importância de considerar a tributação dos fabricantes, controle fitossanitário e restrição de pontos de venda como medidas eficazes para proteger os consumidores e combater o mercado ilegal. A crescente demanda por cigarros eletrônicos no Brasil, com milhões de consumidores e um aumento significativo desde 2018, indica a necessidade de uma abordagem regulatória mais alinhada com a realidade do país.
A divergência de opiniões na consulta pública da Anvisa demonstra a complexidade do tema e a importância de um debate amplo e transparente sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos. O envolvimento do Congresso Nacional e do Governo Federal é essencial para garantir uma abordagem equilibrada e baseada em evidências científicas para lidar com essa questão em constante evolução.
Fonte: @ CNN Brasil
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