Unidades Básicas de Saúde, Projetos de Referência da Arquitetura e Engenharia são estratégias do Novo Programa de Aceleração do Crescimento para gerar economia de tempo e recursos, levando saúde aos usuários do SUS, mediante Projetos Arquitetônicos de Arquitetura e Engenharia, respeitando a Resolução da Diretoria Colegiada do Sistema Único de Saúde, com suporte das Centrais de Regulação das Urgências.
Com o objetivo de implementar com eficácia o Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde solicitou à Anvisa a realização de uma análise técnica prévia do projeto de referência de arquitetura e engenharia, com o intuito de otimizar a execução das obras das Unidades Básicas de Saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em cumprimento à Resolução da Diretoria Colegiada n.º 4/2009, avaliou os projetos arquitetônicos de arquitetura e engenharia para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com porte I, II e III, e identificou que eles atendem aos padrões de segurança e higiene necessários para funcionamento das unidades de saúde. Além disso, a Anvisa também verificou que os projetos atendem às normas de acessibilidade, conforme previsto na Lei n.º 10.098/2000. Com base nessas avaliações, a Anvisa recomendou ao Ministério da Saúde que os projetos sejam utilizados como referência para a construção das Unidades Básicas de Saúde, garantindo assim a qualidade e a segurança das obras. A Anvisa também sugeriu que as Centrais de Regulação das Urgências sejam integradas ao projeto, a fim de otimizar o atendimento médico e hospitalar. Como parte do plano de implementação, a Anvisa também propôs a criação de um programa de treinamento para os profissionais de saúde que trabalharão nas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de garantir que eles estejam preparados para atender às necessidades de saúde da população. A Anvisa ainda sugeriu que o Ministério da Saúde considere a inclusão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento no plano de trabalho das Unidades Básicas de Saúde, a fim de que as unidades possam atuar de forma mais eficaz na promoção da saúde e prevenção de doenças.
Unidades Básicas de Saúde: Instrumentos de Referência para uma Saúde de Qualidade
O uso das unidades básicas de saúde de referência é uma escolha, mas advém de um conjunto de vantagens significativas, como a economia de tempo e recursos, que são fundamentais para os municípios. Além disso, permite a construção de infraestrutura adequada para as unidades, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A Anvisa, em sua parceria com o Ministério da Saúde, realizou uma avaliação cuidadosa do projeto e confirmou sua conformidade com as resoluções, normas e especificações do documento. A análise da Agência considerou os riscos à saúde, observando as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002 e outras normas aplicáveis. Com a análise da Anvisa, as autoridades sanitárias municipais poderão utilizar um processo simplificado para avaliar os projetos (conforme RDC 51/2011 Anvisa), o que facilitará a execução das obras e a oferta de serviços pelo SUS. A Anvisa reafirmou seu compromisso de apoiar o Ministério da Saúde na avaliação técnica preliminar dos projetos de referência de arquitetura para as demais modalidades estabelecidas pelo Novo PAC.
Arquitetura e Engenharia: O Impacto Positivo nas Unidades Básicas de Saúde
Os projetos arquitetônicos do Novo PAC desenvolvidos pelo Ministério da Saúde são ferramentas valiosas para garantir a qualidade, a economicidade e a eficiência. Eles facilitam a celeridade nas aprovações junto aos órgãos competentes e no processo de licitações públicas, otimizando o tempo de resposta das gestões municipais, estaduais e distrital. O conjunto de arquivos e documentos disponibilizados será composto pelos projetos de arquitetura e complementares de engenharia com seus respectivos memoriais, relatório técnico, caderno de encargos e especificações e planilha orçamentária. Todos os projetos foram elaborados em metodologia BIM, que se baseia em modelos 3D para dar aos profissionais de arquitetura, engenharia e construção a perspectiva e as ferramentas necessárias para a construção de maneira compatibilizada, trazendo mais qualidade e agilidade ao processo. A pasta já disponibilizou os projetos para construção de policlínicas, maternidades, Centrais de Regulação das Urgências (CRUs) Samu 192 e centros de parto normal, UBS Portes I a III. Os demais portes de UBS (IV e V) serão disponibilizados em breve. Acesse os projetos arquitetônicos. Veja a resolução Ofício nº 336/2024/SEI/DIRE3/ANVISA Vanessa RodriguesMinistério da Saúde
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Fonte: @ Ministério da Saúde
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