Órgão federal protege dados pessoais, fiscaliza LGPD, evita vazamentos em redes sociais e garante política de privacidade.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou que a Meta pare de usar dados que brasileiros postam em suas redes sociais para treinar inteligência artificial, foi estabelecida em 2020.
A utilização de dados de usuários para o aprimoramento da inteligência artificial levanta questões éticas e legais no campo da IA. É fundamental que haja transparência e responsabilidade no desenvolvimento e uso de tecnologias baseadas em IA.
Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais
A inteligência artificial está cada vez mais presente em nosso cotidiano, sendo utilizada por empresas e órgãos públicos para diversas finalidades. No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por garantir a proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020.
A LGPD estabelece diretrizes claras sobre quais dados são considerados pessoais ou sensíveis e como devem ser tratados e armazenados, especialmente por empresas que lidam com redes sociais e pelo poder público. Informações como nome, endereço, e-mail, idade, CPF e situação patrimonial são exemplos de dados pessoais que devem ser protegidos.
É fundamental que as empresas e órgãos públicos informem de maneira transparente aos cidadãos quais dados estão sendo coletados e como serão utilizados, garantindo que os usuários concordem com essa prática. Por isso, é comum que sites, plataformas e aplicativos solicitem a aceitação das políticas de privacidade ou termos de uso durante o cadastro.
No entanto, existem situações em que o consentimento do usuário não é necessário, como quando a empresa precisa cumprir uma obrigação legal ou elaborar um contrato. Além disso, há exceções para questões de segurança pública ou do Estado, que devem ser avaliadas caso a caso.
A ANPD desempenha um papel fundamental na fiscalização do cumprimento dessas regras, sendo acionada em casos de vazamento de dados pessoais. Recentemente, a agência determinou que a empresa Meta interrompesse o uso de fotos e textos de perfis brasileiros em suas redes sociais, como Facebook e Instagram, para treinar sua inteligência artificial.
Essa prática levantou questões sobre a violação da LGPD, uma vez que os usuários não foram devidamente informados e não tiveram a oportunidade de se opor a essa utilização de seus dados. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alertou as autoridades competentes sobre os riscos dessa prática e destacou a importância de proteger os dados de crianças e adolescentes de forma diferenciada.
É essencial que as empresas ajam de forma transparente e ética ao utilizar dados pessoais para treinamento de inteligência artificial, respeitando a legislação vigente e garantindo a privacidade e segurança dos usuários. A colaboração entre órgãos reguladores, organizações da sociedade civil e empresas é fundamental para garantir a proteção dos dados pessoais em um cenário cada vez mais digitalizado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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