Anatel aumenta medidas para coibir venda de celulares não homologados na internet, multando em R$ 200 mil por dia.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), um conjunto de ações para combater a comercialização online de celulares sem certificação de uso no território nacional. A Anatel tomou essa decisão em resposta ao crescimento significativo das vendas de aparelhos não homologados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Essas medidas visam garantir a segurança e a qualidade dos smartphones disponíveis no mercado, protegendo os consumidores de possíveis riscos associados aos móveis sem certificação. A Anatel reforça a importância de adquirir apenas celulares que atendam aos padrões de qualidade estabelecidos, promovendo assim um ambiente mais seguro e confiável para os usuários de dispositivos móveis.
Medidas para coibir a venda de celulares não homologados
No primeiro trimestre deste ano, houve um aumento expressivo da venda de celulares, totalizando 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões não homologados. De acordo com as regras divulgadas pela Anatel recentemente, as empresas que comercializam aparelhos móveis em plataformas online devem seguir algumas medidas rigorosas para garantir a conformidade.
As empresas são obrigadas a incluir o número do código de homologação do celular nos anúncios, verificar a correspondência do código com a base de dados da Anatel e impedir a venda de dispositivos que não estejam em conformidade com essas normas. A Anatel anunciou a implementação de um sistema para fiscalizar a publicidade de aparelhos irregulares, visando coibir a comercialização desses produtos.
Caso as empresas não cumpram as novas determinações dentro do prazo estipulado de 15 dias, estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. Em casos de persistência no descumprimento, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões, podendo até mesmo resultar no bloqueio da plataforma de vendas. O objetivo principal dessas medidas é proteger as redes de telecomunicações e os usuários desses aparelhos.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou a importância dessas ações para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados. Ele destacou que a certificação é essencial para evitar problemas como superaquecimento, explosão de bateria e riscos de segurança cibernética. Baigorri enfatizou que a certificação também visa proteger os consumidores de possíveis incidentes, como os problemas relacionados a baterias e carregadores no passado.
A maioria dos aparelhos não homologados pela Anatel tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o devido pagamento de impostos. Esses dispositivos costumam ser até 30% mais baratos do que os vendidos por empresas regulares, porém, oferecem riscos como superaquecimento, radiação perigosa e possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, por não terem representação oficial no Brasil, não oferecem garantia aos consumidores.
Em contrapartida, os celulares homologados pela Anatel possuem um selo de certificação de 12 dígitos, garantindo que estão em conformidade com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela agência. Essas medidas visam proteger tanto os consumidores quanto as redes de telecomunicações, garantindo a segurança e a qualidade dos celulares vendidos no mercado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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