Ex-presidente pede Habeas Corpus no STF para impedir prisão potential. Análise iniciada em 10/5, termos: pedido, Habeas Corpus, prisão, advogado, não constante, Súmula 606, Plenario Virtual, Tempo de análise, óbice, previsto.
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise, nesta sexta-feira (10/5), de um pedido de Habeas Corpus que visa impedir uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Durante a sessão, o relator do caso, ministro Nunes Marques, manifestou-se contrariamente à solicitação de Habeas Corpus.
Em meio a debates acalorados, a discussão sobre o mandado de habeas corpus ganhou destaque, com argumentos fervorosos sobre a importância da preservação da liberdade individual. A decisão final sobre o mandado de liberdade ainda está pendente, aguardando os votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
Habeas Corpus: Pedido de Mandado de Habeas Corpus para Evitar Eventual Prisão
Um mandado de Habeas Corpus foi solicitado por um advogado que não está na relação de representantes do ex-presidente. A análise do pedido de liberdade está em andamento no Plenário Virtual do Supremo e tem prazo até a próxima sexta-feira (17/5). Nunes Marques, ministro da corte, rejeitou o pedido com base na Súmula 606, que estabelece que ‘não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso’. Em sua decisão, o ministro destacou a ausência de ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
Habeas Corpus: Mandado de Habeas Corpus e o Óbice Previsto na Súmula 606
Na decisão, foi ressaltada a inviabilidade do Habeas Corpus devido ao óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo, que não foi contestado. O ex-presidente, atualmente proibido de deixar o país, está sob investigação no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe entre o final de 2022 e o início de 2023. Para mais detalhes, é possível acessar o voto de Nunes Marques no HC 23.9124.
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Fonte: © Conjur
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