Professa falou em Migalhas sobre importância da transmissão de patrimônio virtual: herança-digital herdada, objeto-de-valor: criptomoedas, perfis em redes sociais (Instagram, Twitter, Facebook), arquivos de Dropbox, contas de Spotify, músicas, filmes, cartas. Decisão judicial no Brasil: TJ/SP, corte inferior, STJ, sobre transmissão-digital de patrimônio virtual: pais-filha-mãe, economia-de-dados, arquivos, contas, objeto-de-valor. #SucessãoDigital #HerançaDigital #PatrimônioVirtual #TransmissãoDigital #Criptomoedas #RedesSociais #EconomiaDeDados #TJSP #STJ #Corte #DecisãoJudicial #NoBrasil
Uma proposta de modificação no Código Civil em andamento pode limitar a transmissão da herança-digital. Isso ocorre porque o texto estabelece que, a princípio, o acervo virtual não será repassado aos sucessores. A professora Karina Nunes Fritz, especialista em Direito Civil, destaca essa questão.
É importante considerar a importância da herança-virtual no mundo contemporâneo. A herança-digital representa um aspecto significativo das nossas vidas modernas, e a legislação precisa acompanhar essas mudanças. A discussão sobre a transmissão da herança-digital é fundamental para garantir a segurança jurídica dos bens virtuais dos cidadãos.
Herança Digital: Compreendendo a Importância da Transmissão Digital
A herança-digital é um assunto cada vez mais relevante nos dias atuais, especialmente quando se trata da transmissão de patrimônio-virtual após a morte de uma pessoa. A advogada destaca a necessidade de se considerar a herança-digital como parte integrante da sucessão dos bens de um indivíduo, incluindo não apenas os ativos tangíveis, mas também os ativos virtuais.
Em uma entrevista recente, a especialista abordou a questão da herança-digital no Brasil, comparando-a com a legislação alemã. Ela ressalta a importância de se estabelecer diretrizes claras sobre a transmissão de herança-virtual, especialmente diante da crescente digitalização de nossas vidas.
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A decisão judicial do TJ/SP em relação ao acesso aos dados digitais de uma pessoa falecida levanta questões importantes sobre a herança-digital e a necessidade de se adaptar a legislação para incluir esses novos tipos de ativos. A professora enfatiza que a herança-digital não deve ser excluída da sucessão dos bens, a menos que haja uma decisão expressa em contrário.
No que diz respeito aos bens digitais, como criptomoedas e perfis em redes sociais, a discussão se intensifica sobre seu valor econômico e sua transmissão como parte da herança. A advogada destaca a importância de se reconhecer o potencial econômico desses ativos, mesmo que não sejam tradicionalmente considerados como parte do patrimônio de uma pessoa.
A economia de dados também é um aspecto crucial a se considerar quando se trata de herança-digital. A professora ressalta que muitas vezes subestimamos o valor econômico de nossas informações online, o que pode resultar em perdas significativas se não forem devidamente incluídas na sucessão dos bens.
Em resumo, a herança-digital é um tema complexo que exige uma abordagem cuidadosa e atualizada da legislação. É fundamental garantir que os ativos virtuais sejam devidamente considerados na sucessão dos bens, a fim de proteger os interesses dos herdeiros e garantir uma transmissão justa e eficiente da herança-digital.
Fonte: © Migalhas
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