Jurisdição limitada a criar políticas climáticas, mas magistrados protegem direitos: mudanças climáticas, direitos, recursos, executivo, legislativo, ambiente, assistenciais, pecuniárias, Amazônia, orçamentária, liberação, Clima.
Apesar de não ser responsabilidade do Poder Judiciário criar políticas públicas para combater as alterações climáticas, os juízes podem desempenhar um papel crucial na Proteção Ambiental, garantindo a preservação dos ecossistemas e a promoção do desenvolvimento sustentável. É fundamental que haja uma atuação efetiva para assegurar que os direitos ambientais sejam respeitados e que medidas sejam tomadas para garantir a Proteção Ambiental em todas as esferas da sociedade.
Além disso, é essencial que a Proteção Ambiental seja uma prioridade em todas as instâncias do governo, promovendo a conservação da natureza e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras. A ecologia e o ambiente devem ser preservados de forma responsável, visando a sustentabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas. É necessário um esforço conjunto de todos os setores da sociedade para garantir a Proteção Ambiental e a qualidade de vida para todos os seres vivos.
Proteção Ambiental: Preservação e Conservação em Destaque
O ministro Luís Roberto Barroso marcou presença na cerimônia de abertura do J20, evento que reúne representantes das Supremas Cortes dos países do G20. Durante o encontro, que se estende até esta terça-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça destacou a importância da Proteção Ambiental.
Após a reunião, realizada a portas fechadas, Barroso enfatizou para os jornalistas a recomendação assinada pelo CNJ. A orientação visa que os tribunais repassem recursos à Defesa Civil do Rio Grande do Sul e a outras entidades assistenciais. Esses valores são provenientes de pagamentos de prestações pecuniárias, uma forma de penalidade que envolve o repasse de quantias em dinheiro para vítimas, familiares ou organizações.
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Em um prazo de apenas uma semana, o montante de R$ 106 milhões foi transferido para o estado, conforme informado pelo ministro. O Rio Grande do Sul enfrenta uma situação de calamidade devido às enchentes que assolam a região.
Além disso, Barroso ressaltou a atuação significativa do Judiciário na Proteção do Meio Ambiente. Ele mencionou decisões do STF que impediram a União de contingenciar recursos do Fundo Clima e garantiram a destinação orçamentária e a liberação de verbas do Fundo Amazônia.
Segundo o presidente do STF, o Judiciário contribuiu com essas medidas, porém, ele enfatizou que a mudança climática não pode ser resolvida apenas por meio de decisões judiciais. Barroso destacou que o protagonismo nessa questão cabe ao Executivo e ao Legislativo.
No entanto, as cortes constitucionais ao redor do mundo têm ampliado sua intervenção nesse tema. Barroso apontou três motivos para essa mudança de postura. O primeiro é a percepção de que a Proteção Ambiental é um direito fundamental, especialmente diante das consequências observadas no Rio Grande do Sul.
O segundo motivo está relacionado à política, que muitas vezes prioriza objetivos de curto prazo em detrimento do meio ambiente. Por fim, a terceira razão é a preocupação com as futuras gerações, que serão mais impactadas pela mudança climática.
Diante da disseminação de fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, Barroso destacou a importância de combater a desinformação por meio de legislação adequada. A proteção ambiental é uma pauta urgente que demanda ação conjunta de diversos setores da sociedade.
Fonte: © Conjur
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