Secretaria Nacional do Consumidor exige que os 50 maiores vendedores de celulares removam irregulares anúncios em 48 horas. Anatel verifica certificações, limites e homologações necessárias. Irregulares lojas virtuais ameaçam segurança e qualidade. CNCP, departamentos de fabricantes e Ministério da Justiça e Segurança Pública trazem garantia de regra. Anatel verifica licenças, autorizações e garante normas em campos elétricos e magnéticos.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) por conta da venda irregular de celulares. As duas empresas agora têm um prazo de 48 horas para remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses dispositivos de suas plataformas.
Além da questão da venda irregular de celulares, a Senacon também está atenta às vendas ilegais de produtos sem certificação. É importante que as empresas estejam em conformidade com as normas para garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Venda Irregular de Celulares: Alerta sobre Vendas Ilegais de Produtos sem Certificação
Recentemente, uma notificação importante foi emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as questões levantadas, destacam-se as vendas irregulares de celulares, apontando a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil também foi mencionada.
As autoridades responsáveis ressaltaram a importância do período de garantia estabelecido por lei e da existência de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país. A falta desses requisitos essenciais levanta preocupações sobre a segurança e a qualidade dos produtos comercializados.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foi acatada pelo CNCP, evidenciando o crescimento das vendas ilegais de celulares em lojas virtuais. Em uma investigação conjunta, o CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores desses dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. A exposição a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel coloca em risco a integridade dos usuários.
A Amazon, ao ser procurada pelo g1, afirmou seu compromisso com a qualidade e a legalidade dos produtos comercializados em sua plataforma. A empresa ressaltou que não vende produtos irregulares e que, nos casos de vendas feitas por parceiros, exige as certificações necessárias para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.
Por outro lado, o Mercado Livre não se pronunciou até o momento da publicação da reportagem, levantando questionamentos sobre a transparência e responsabilidade dos vendedores em relação à venda de produtos eletrônicos.
Diante desse cenário, é fundamental que os consumidores estejam atentos às certificações e homologações dos produtos adquiridos, bem como à garantia de que estão dentro dos padrões estabelecidos pela Anatel. A colaboração entre os órgãos reguladores, os fabricantes e as plataformas de vendas virtuais é essencial para garantir a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo