Proposta de aumento de alíquota da CSLL e JCP afeta receitas de empresas, buscando zerar diferença no resultado econômico do governo.
O setor produtivo brasileiro enfrentará em 2025 um acréscimo de tributos para cobrir parte do déficit público e atingir a meta de zerá-lo até o final do próximo ano. A equipe econômica optou pelo aumento de tributos, medida que vinha sendo evitada para conter as críticas sobre a falta de controle dos gastos públicos.
Essa elevação de tributos impactará diretamente as empresas, que terão que lidar com o incremento de taxas para contribuir com a arrecadação necessária. O aumento de impostos é uma estratégia adotada pelo governo para equilibrar as contas e garantir a estabilidade econômica no país.
Aumento de Tributos: Projeto de Lei do Orçamento de 2025
Essa elevação foi proposta pelo projeto de lei do Orçamento de 2025, apresentado pela equipe econômica ao Congresso Nacional em 30 de agosto passado. O PL estima que o governo buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras. A diferença virá, entre outras fontes, com o incremento de 1% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas, e em dois pontos percentuais da alíquota para as instituições financeiras.
Aumento de Impostos e Diferença de Resultado
Além disso, a proposta prevê a elevação, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuição de lucro que sofrerá um aumento de tributos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, alertou que a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios podem gerar um impacto de R$ 55 bilhões nos gastos públicos até 2027.
Equipe Econômica e Controle de Gastos
Durigan ressaltou a importância de buscar outras receitas, como a elevação da alíquota do CSLL e do JCP, para equilibrar o Orçamento e garantir a compensação necessária. A implementação dessas medidas é crucial para controlar o déficit gerado pela desoneração. Advogados tributaristas ressaltaram que o aumento de tributos, principalmente da CSLL, terá um impacto significativo nas receitas das empresas e poderá ser repassado aos consumidores, gerando inflação.
Projeto de Lei e Receitas Extras
No detalhamento das receitas extras, a arrecadação prevista com a CSLL e JCP é de R$ 17,9 bilhões, representando apenas 10,7% do total. Isso demonstra a magnitude do aumento de tributos que o governo está buscando em diversos setores da economia. Felipe Dias, sócio tributário do escritório Arbach & Farhat Advogados, destacou que o projeto de lei com a proposta de aumento da alíquota da CSLL é inovador por abranger praticamente todas as categorias corporativas.
Impacto Econômico e Aumento de Taxas
Dias ressaltou que um incremento de 1% na alíquota da CSLL pode parecer pequeno, mas tem um grande impacto. Empresas que pagam IR com lucro presumido, grandes empresas e prestadores de serviços serão afetados. O aumento da alíquota da CSLL para as instituições financeiras e seguradoras também terá um impacto significativo. Os bancos passarão a pagar 22% de CSLL, aumentando a carga tributária geral para 47%, incluindo o IRPJ. As seguradoras terão uma alíquota de 16% em vez de 15%, o que afetará as apólices de seguro e a inflação.
Fonte: @ NEO FEED
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