O ministro Alexandre Moraes do STF mandou representante de empresa legal cumprir decisão, aumentou multas aplicadas.
Via @cnnbrasil | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do Twitter em todo o Brasil. Para cumprir a decisão, o magistrado mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país. A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do Twitter, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. A suspensão do Twitter gerou repercussão nas redes sociais, com diversos usuários expressando sua preocupação com a liberdade de expressão na rede social. Ainda não há previsão de quando o Twitter voltará a funcionar no Brasil, aguardando-se novos desdobramentos sobre o caso.
Twitter: Decisão do ministro Alexandre Moraes aumentou multas aplicadas
O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas, porém a empresa não cumpriu a determinação no período estipulado. O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto, após decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueios de perfis não fossem acatadas. A decisão de Moraes veio em meio a descumprimentos de determinações anteriores pela empresa, o que resultou no aumento das multas aplicadas pelo STF. Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no país, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas impostas pelo STF à plataforma.
Twitter: Empresa legal mantém sede em São Paulo após decisão de Moraes
Conforme reportagem da CNN, apesar do anúncio de retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no Brasil, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece ativo, embora os funcionários tenham sido demitidos. O bilionário Elon Musk, dono do X e da Starlink, tem feito críticas e ataques ao ministro Moraes após ter sido intimado pelo STF. Musk é investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou uma investigação sobre possíveis condutas ilícitas do empresário, como obstrução de Justiça ou incitação ao crime. Musk havia feito ataques ao ministro, alegando ‘censura’ e ameaçando descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.
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Fonte: © Direto News
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