No tratamento de provas digitais, integridade de extratos garantida por: cadeia, custódia, integridade, devido registro, extração, dados, metodologia, idoneidade, preservação, provas digitais, atualização/capacidade, compatível forenses.
Na manipulação de evidências digitais, é fundamental que cada etapa do procedimento assegure a confiabilidade dos dados coletados, através do seu registro apropriado. Durante a avaliação, é essencial que o perito não assuma automaticamente a autenticidade dos mesmos.
A confiabilidade das informações coletadas pode variar de acordo com o grau de precisão da técnica utilizada na extração dos dados digitais. Portanto, é crucial que haja métodos específicos para verificar a integridade dos elementos obtidos, garantindo a validade do processo como um todo.
Garantindo a Confiança na Prova Digital
Os policiais envolvidos no caso imprimiram a tela do celular do réu, buscando obter provas do suposto envolvimento com o tráfico de drogas. No entanto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou esses prints inadmissíveis como prova. A defesa argumentou que tais evidências não possuíam grau de confiabilidade, pois eram passíveis de manipulação.
As instâncias anteriores haviam validado os prints, alegando que a metodologia de extração utilizada não comprometia a integridade dos dados. No entanto, o ministro Joel Ilan Paciornik ressaltou que é responsabilidade do Estado comprovar a confiabilidade das provas apresentadas, não sendo suficiente presumir sua veracidade.
Artigos Relacionados
A Importância da Cadeia de Custódia na Integridade das Provas
No seu voto, o ministro Paciornik destacou a necessidade de adotar mecanismos que garantam a preservação completa dos elementos nas provas digitais, permitindo verificar possíveis alterações. As provas digitais, por sua natureza facilmente suscetível a modificações, exigem cuidados especiais em sua custódia para manter seu grau de confiabilidade.
Uma das sugestões para assegurar a integridade das provas é o uso do algoritmo Hash, gerado no momento da extração dos dados, ou de software confiável e auditável, como o Cellebrite, disponível para a Polícia Civil brasileira. Essas ferramentas garantem a confiabilidade das evidências obtidas.
Desafios na Preservação da Integridade das Provas Digitais
O problema no caso em questão foi a falta de atualização do software utilizado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, incapaz de ler os dados do celular do suspeito. Nesse cenário, os policiais recorreram à captura de tela, comprometendo a idoneidade das provas obtidas.
Para o ministro relator, a ausência de uma ferramenta forense adequada impossibilita atestar a veracidade dos dados extraídos diretamente do celular apreendido. A utilização de métodos adequados, como o Hash ou softwares certificados, é essencial para manter a confiabilidade das evidências apresentadas em juízo.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo