Conforme autos, violência doméstica era amplamente conhecida na organização, inclusive entre supervisores e marcas, pois a empregada dependente de químico desídia era agredida.
A decisão da 19ª vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo em rever a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que enfrentava violência doméstica por parte do filho dependente químico é um passo significativo na proteção dos direitos de quem sofre violência doméstica. A empresa originalmente justificou a demissão da trabalhadora como uma medida por desídia, alegando faltas injustificadas; no entanto, a justiça entendeu que essas faltas foram motivadas pela situação de violência doméstica que a trabalhadora estava passando.
Essa história destaca a complexidade da violência doméstica e como ela pode afetar não apenas o bem-estar pessoal, mas também a capacidade de um trabalhador de realizar suas responsabilidades no local de trabalho. A violência doméstica pode levar a uma situação de violência intrafamiliar, afetando não apenas os envolvidos diretamente, mas também familiares e amigos. Nesse caso, a reversão da dispensa por justa causa é um exemplo de como a justiça pode reconhecer e proteger os direitos das vítimas de violência doméstica. A violência doméstica não é uma razão para dispensa, é um motivo para proteção e apoio. A justiça trabalhista é um importante canal de apoio para essas situações.
Violações de Direitos Humanos e Consequências para Empregadas
A violência doméstica é uma realidade que afeta milhares de mulheres no Brasil, gerando impactos negativos em sua saúde mental e física. Nesse contexto, a violência intrafamiliar pode se manifestar de várias maneiras, incluindo violência física, psicológica e sexual. A dependência de substâncias químicas, como álcool e drogas, pode ser um fator agravante, tornando as vítimas mais vulneráveis a abusos.
Em um caso reportado, uma empregada de uma empresa de telemarketing, que é grande empregadora de mulheres de baixa renda, sofreu agressões físicas e psicológicas em ambiente de trabalho. A violência doméstica é uma questão complexa que ultrapassa o espaço familiar, afetando negativamente o ambiente laboral e a saúde mental dos empregados. A organização supervisora e marcas da empresa teriam conhecimento da situação, mas não tomaram medidas para proteger a trabalhadora.
A magistrada Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel, no processo, ressaltou que a mulher em questão precisava de acolhimento e apoio, e não de perder sua única fonte de renda. A violência doméstica e familiares graves enfrentadas pelas mulheres são causas de discriminação e violação dos direitos humanos, principalmente em ambientes de trabalho.
Fonte: © Migalhas
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