Aumento da despesa esperada com benefícios previdenciários e relatório bimestral aponta redução do resultado primário.
O governo brasileiro consolidou o bloqueio de R$ 19,3 bilhões do Orçamento para o cumprimento das metas fiscais. Esse valor ultrapassou o total de R$ 13,3 bilhões no quinto bimestre do ano. O relatório do Ministério do Planejamento e Orçamento revelou esse dado.
A medida de contingenciamento visa garantir o resultado fiscal desejado. O governo implementou um bloqueio direto de recursos a fim de evitar o contingenciamento indireto. Nesse contexto, o bloqueio de R$ 19,3 bilhões demonstra que o governo está comprometido em atingir as metas fiscais estabelecidas. Além disso, a medida evita a necessidade de contingenciamento adicional. Assim, o governo federal demonstrou sua capacidade de gerenciar suas receitas e despesas para atingir os objetivos fiscais.
Controle financeiro apertado
O governo federal aumentou o bloqueio de recursos para atender ao limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, com destaque para o aumento das despesas com benefícios previdenciários em R$ 7,7 bilhões. Esse aumento foi parcialmente compensado pela redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais. O detalhamento do bloqueio será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado em 29 de novembro, e os órgãos terão até 6 de dezembro para indicar as programações a serem bloqueadas. O bloqueio só poderá incidir sobre despesas discricionárias gerais, incluindo o novo PAC, e sobre emendas de comissão, em proporção ao conjunto das discricionárias.
A projeção para o déficit primário do governo central este ano foi revisada de R$ 28,3 bilhões para R$ 28,7 bilhões, levando em conta o Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central. A meta para 2024 é de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto do PIB para mais ou para menos, equivalente a R$ 28,8 bilhões. O resultado estimado pelo governo para o fim do ano é ligeiramente melhor que o limite inferior da meta, o que não levou à necessidade de contingenciamento.
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O relatório divulgado pela pasta mostra que a estimativa de receitas primárias para 2024 caiu R$ 2,1 bilhões, para R$ 2,697 trilhões, em comparação com o relatório anterior. Já a estimativa para as receitas líquidas caiu R$ 3,7 bilhões, para R$ 2,168 trilhões. A previsão para as despesas primárias caiu R$ 7,2 bilhões, para R$ 2,234 trilhões, enquanto a estimativa para as despesas obrigatórias caiu R$ 63,9 milhões, para R$ 2,043 trilhões.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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